ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 37

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano
24 de janeiro de 2022

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2022/C 37/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2022/C 37/02

Processo C-655/20: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 17 de novembro de 2021 (pedido de decisão prejudicial do Juzgado de Primera Instancia n.o 38 de Barcelona — Espanha) — Marc Gómez del Moral Guasch/Bankia SA [«Reenvio prejudicial — Artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Proteção dos consumidores — Diretiva 93/13/CEE — Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores — Contrato de mútuo hipotecário — Taxa de juros variável — Índice de referência de mútuos hipotecários (IRPH) — Fiscalização da transparência pelo juiz nacional — Apreciação do caráter abusivo das cláusulas contratuais — Consequências da declaração de nulidade — Acórdão de 3 de março de 2020, Gómez del Moral Guasch (C-125/18, EU:C:2020:138) — Novas questões»]

2

2022/C 37/03

Processo C-79/21: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 17 de novembro de 2021 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia n.o 2 de Ibiza — Espanha) — YB/Unión de Créditos Inmobiliarios SA [«Reenvio prejudicial — Artigos 53.o e 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Proteção dos consumidores — Diretiva 93/13/CEE — Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores — Contrato de mútuo hipotecário — Taxa de juro variável — Índice de Referência de Mútuos Hipotecários (IRPH) — Fiscalização da transparência pelo juiz nacional — Dever de informação — Apreciação do caráter abusivo das cláusulas contratuais — Requisitos de boa-fé, de equilíbrio e de transparência — Consequências da declaração de nulidade»]

3

2022/C 37/04

Processo C-327/21 P: Recurso interposto em 25 de maio de 2021 por Giro Travel Company SRL do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção) em 24 de março de 2021 no processo T-193/18, Andreas Stihl/EUIPO

4

2022/C 37/05

Processo C-360/21 P: Recurso interposto em 9 de junho de 2021 pela FCA Italy SpA do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção) em 28 de abril de 2021 no processo T-191/20, FCA Italy/EUIPO

5

2022/C 37/06

Processo C-373/21 P: Recurso interposto em 18 de junho de 2021 por Hasbro Inc. do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção Alargada Secção) em 21 de abril de 2021 no Processo T-663/19, Hasbro/EUIPO

5

2022/C 37/07

Processo C-381/21 P: Recurso interposto em 21 de junho de 2021 por Keun Jig Lee do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 21 de abril de 2021 no processo T-382/20, Lee/EUIPO

5

2022/C 37/08

Processo C-483/21 P: Recurso interposto em 5 de agosto de 2021 por Health Product Group sp. Z o.o. do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 16 de junho de 2021 no processo T-678/19, Health Product Group/EUIPO

6

2022/C 37/09

Processo C-490/21 P: Recurso interposto em 10 de agosto de 2021 pela Davide Groppi Srl do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 16 de junho de 2021 no processo T-187/20, Davide Groppi/EUIPO — Viabizzuno (Candeeiro de mesa)

6

2022/C 37/10

Processo C-513/21 P: Recurso interposto em 19 de agosto de 2021 por DI do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção Alargada) em 9 de junho de 2021 no processo T-514/19, DI/BCE

6

2022/C 37/11

Processo C-539/21 P: Recurso interposto em 26 de agosto de 2021 por CE do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 16 de junho de 2021 no processo T-355/19, CE/Comité das Regiões

7

2022/C 37/12

Processo C-560/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesarbeitsgericht (Alemanha) em 13 de setembro de 2021 — ZS/Zweckverband «Kommunale Informationsverarbeitung Sachsen» KISA, Körperschaft des öffentlichen Rechts

8

2022/C 37/13

Processo C-587/21 P: Recurso interposto em 23 de setembro de 2021 por DD do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 14 de julho de 2021 no processo T-632/19, DD/FRA

8

2022/C 37/14

Processo C-590/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Areios Pagos (Grécia) em 23 de setembro de 2021 — Charles Taylor Adjusting Limited, FD/Starlight Shipping Company, Overseas Marine Enterprises INC

9

2022/C 37/15

Processo C-613/21 P: Recurso interposto em 1 de outubro de 2021 pelo Parlamento Europeu do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 14 de julho de 2021 no processo T-670/19, Carbajo Ferrero/Parlamento

10

2022/C 37/16

Processo C-617/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Ravensburg (Alemanha) em 6 de outubro de 2021 — RU, PO/Nissan Leasing, Volkswagen Leasing GmbH

11

2022/C 37/17

Processo C-625/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof (Áustria) em 8 de outubro de 2021 — VB/GUPFINGER Einrichtungsstudio GmbH

12

2022/C 37/18

Processo C-626/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof (Áustria) em 11 de outubro de 2021 — Funke Sp. z o.o.

13

2022/C 37/19

Processo C-634/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Wiesbaden (Alemanha) em 15 de outubro de 2021 — OQ/Land Hessen

14

2022/C 37/20

Processo C-651/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sofiyski rayonen sad (Bulgária) em 25 de outubro de 2021 — M. Ya. M.

15

2022/C 37/21

Processo C-653/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d’État (França) em 27 de outubro de 2021 — Syndicat Uniclima/Ministre de l’Intérieur

15

2022/C 37/22

Processo C-655/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rayonen sad Nesebar (Bulgária) em 27 de outubro de 2021 — processo penal contra G. ST. T.

16

2022/C 37/23

Processo C-656/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Arbitral Tributário (Centro de Arbitragem Administrativa — CAAD) (Portugal) em 29 de outubro de 2021 — IM GESTÃO DE ATIVOS — SOCIEDADE GESTORA DE ORGANISMOS DE INVESTIMENTO COLETIVO, S.A. e outros / Autoridade Tributária e Aduaneira

17

2022/C 37/24

Processo C-668/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākā tiesa (Senāts) (Letónia) em 8 de novembro de 2021 — SIA Druvnieks/Lauku atbalsta dienests

18

2022/C 37/25

Processo C-686/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione (Itália) em 15 de novembro de 2021 — VW, Legea S.r.l./SW, CQ, ET, VW, Legea S.r.l.

18

2022/C 37/26

Processo C-688/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d’État (França) em 17 de novembro de 2021 — Confédération paysanne, Réseau Semences Paysannes, Les Amis de la Terre France, Collectif vigilance OGM et Pesticides 16, Vigilance OG2M, CSFV 49, OGM: dangers, Vigilance OGM 33/Premier ministre, Ministre de l’Agriculture et de l’Alimentation

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2022/C 37/27

Processo C-694/21 P: Recurso interposto em 17 de novembro de 2021 pela Brunswick Bowling Products LLC do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 8 de setembro de 2021 no processo T-152/19, Brunswick Bowling Products LLC/Comissão

20

2022/C 37/28

Processo C-701/21 P: Recurso interposto em 19 de novembro de 2021 por Mytilinaios AE — Omilos Epicheiriseon do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção Alargada) em 22 de setembro de 2021 nos processos apensos T-639/14 RENV, Τ-352/15 e Τ-740/17, Dimosia Epicheirisi Ilektrismou AE/Comissão Europeia apoiada por Mytilinaios AE — Omilos Epicheiriseon

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2022/C 37/29

Processo C-714/21 P: Recurso interposto em 25 de novembro de 2021 por Françoise Grossetête (T-722/19) do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 15 de setembro de 2021 no processo T-720/19 a T-725/19, Ashworth e o./Parlamento

22

2022/C 37/30

Processo C-715/21 P: Recurso interposto em 25 de novembro de 2021 por Gerardo Galeote (T-243/20) do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 15 de setembro de 2021 no processo T-240/20 a T-245/20, Arnaoutakis e o./Parlamento

22

2022/C 37/31

Processo C-716/21 P: Recurso interposto em 25 de novembro de 2021 por Graham R. Watson (T-245/20) do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 15 de setembro de 2021 no processo T-240/20 a T-245/20, Arnaoutakis e o./Parlamento

23

2022/C 37/32

Processo C-739/21 P: Recurso interposto em 1 de dezembro de 2021 pela Comissão Europeia do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção Alargada) em 22 de setembro de 2021 nos processos apensos T-639/14 RENV, Τ-352/15 e Τ-740/17, Dimosia Epicheirisi Ilektrismou AE (DEI) / Comissão Europeia apoiada por Mytilinaios AE — Omilos Epicheiriseon

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Tribunal Geral

2022/C 37/33

Processo T-743/16 RENV II: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de novembro de 2021 — CX/Comissão («Função pública — Funcionários — Sanção disciplinar — Demissão — Inquérito do OLAF — Negociação não autorizada e clandestina de um mercado — Conflito de interesses — Certificação de uma fatura não conforme — Direitos de defesa — Direito de ser ouvido — Ausências repetidas do recorrente e do seu advogado da audição disciplinar — Segurança jurídica — Confiança legítima — Proporcionalidade — Prazo razoável — Princípio ne bis in idem — Erro manifesto de apreciação — Dever de fundamentação»)

25

2022/C 37/34

Processo T-256/19: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de novembro de 2021 — Assi/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas contra a Síria — Congelamento de fundos — Erros de apreciação — Proporcionalidade — Direito de propriedade — Direito de exercer uma atividade económica — Desvio de poder — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Direito a um processo equitativo»)

25

2022/C 37/35

Processo T-258/19: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de novembro de 2021 — Foz/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas contra a Síria — Congelamento de fundos — Erro de apreciação — Proporcionalidade — Direito de propriedade — Direito ao exercício de uma atividade económica — Desvio de poder — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Direito a um processo equitativo»)

26

2022/C 37/36

Processo T-259/19: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de novembro de 2021 — Aman Dimashq/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas contra a Síria — Congelamento de fundos — Erro de apreciação — Proporcionalidade — Direito de propriedade — Direito ao exercício de uma atividade económica — Desvio de poder — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Direito a um processo equitativo — Direito a uma proteção jurisdicional efetiva»)

27

2022/C 37/37

Processo T-359/20: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de dezembro de 2021 — Team Beverage/EUIPO — Zurich Deutscher Herold Lebensversicherung (Team Beverage) («Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia Team Beverage — Marca nominativa da União Europeia anterior TEAM — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

28

2022/C 37/38

Processo T-370/20: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de novembro de 2021 — KL/BEI («Função pública — Pessoal do BEI — Estado de saúde — Aptidão para trabalhar — Faltas injustificadas — Recurso de anulação — Conceito de invalidez — Competência de plena jurisdição — Litígios de caráter pecuniário — Pagamento retroativo da pensão de invalidez — Ação de indemnização»)

28

2022/C 37/39

Processo T-433/20: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de dezembro de 2021 — KY/Tribunal de Justiça da União Europeia («Função pública — Funcionários — Pensões — Direitos a pensão adquiridos antes da entrada ao serviço da União Europeia — Transferência para o regime da União — Bonificação de anuidades — Reembolso do montante dos direitos a pensão não tomados em consideração no regime de cálculo de anuidades de pensão da União — Artigo 11.o, n.o 2, do anexo VIII do Estatuto — Regra do “minimum vital” — Enriquecimento sem causa»)

29

2022/C 37/40

Processo T-467/20: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de dezembro de 2021 — Inditex/EUIPO — Ffauf Italia (ZARA) {«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia ZARA — Marcas nominativa internacional anterior LE DELIZIE ZARA e figurativa nacional anterior ZARA — Prova da utilização séria das marcas anteriores — Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 47.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»}

30

2022/C 37/41

Processo T-581/20: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de novembro de 2021 — YP/Comissão («Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2019 — Decisão de não promoção — Artigo 45.o do Estatuto — Comparação dos méritos — Utilização das línguas no âmbito das funções exercidas por funcionários afetados a funções linguísticas e por funcionários afetados a funções não linguísticas — Antiguidade no grau — Presunção de inocência — Artigo 9.o do anexo IX do Estatuto — Dever de fundamentação — Execução de um acordo d resolução amigável»)

30

2022/C 37/42

Processo T-454/20: Despacho do Tribunal Geral de 22 de novembro de 2021 — Garment Manufacturers Association in Cambodia/Comissão [«Recurso de anulação — Política comercial comum — Regime generalizado de tarifas aduaneiras preferenciais fixadas pelo Regulamento (UE) n.o 978/2012 — Suspensão temporária de preferências comerciais aplicáveis a certos produtos originários do Camboja devido a violações graves e sistemáticas dos direitos humanos — Inexistência de afetação direta — Inexistência de afetação individual — Inadmissibilidade»]

31

2022/C 37/43

Processo T-494/20: Despacho do Tribunal Geral de 8 de novembro de 2021 — Satabank/BCE [«Política económica e monetária — Supervisão prudencial das instituições de crédito menos importantes — Regulamento (UE) n.o 1024/2013 — Atribuições específicas do BCE — Recusa em proceder a uma supervisão prudencial direta — Recusa em dar instruções à pessoa competente — Recurso manifestamente improcedente»]

32

2022/C 37/44

Processo T-157/21: Despacho do Tribunal Geral de 18 de novembro de 2021 — RG/Conselho («Recurso de anulação — Espaço de liberdade, segurança e justiça — Acordo de Comércio e Cooperação entre a União e a Euratom, por um lado, e o Reino Unido, por outro — Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo de Comércio e Cooperação — Mecanismo de entrega por força de um mandado de detenção — Pessoa detida e presa na Irlanda após o termo do período de transição para efeitos de execução de um mandado de detenção europeu emitido pelo Reino Unido durante o período de transição — Ausência de afetação individual — Ato não regulamentar — Inadmissibilidade»)

32

2022/C 37/45

Processo T-272/21 R II: Despacho do vice-presidente do Tribunal Geral de 26 de novembro de 2021 — Puigdemont i Casamajó e o./Parlamento («Processo de medidas provisórias — Direito institucional — Membro do Parlamento — Privilégios e imunidades — Levantamento da imunidade parlamentar de um membro do Parlamento — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência»)

33

2022/C 37/46

Processo T-534/21 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 25 de novembro de 2021 — VP/Cedefop («Processo de medidas provisórias — Função pública — Agentes temporários — Pedido de medidas provisórias — Inadmissibilidade»)

33

2022/C 37/47

Processo T-613/21: Recurso interposto em 19 de outubro de 2021 — XH/Comissão

34

2022/C 37/48

Processo T-644/21: Recurso interposto em 4 de outubro de 2021 — Pharmadom/EUIPO — Wellbe Pharmaceuticals (WellBe PHARMACEUTICALS)

35

2022/C 37/49

Processo T-682/21: Recurso interposto em 19 de outubro de 2021 — ClientEarth/Conselho

35

2022/C 37/50

Processo T-683/21: Recurso interposto em 19 de outubro de 2021 — Leino-Sandberg/Conselho

37

2022/C 37/51

Processo T-692/21: Recurso interposto em 22 de outubro de 2021 — AL/Comissão e OLAF

38

2022/C 37/52

Processo T-693/21: Ação intentada em 25 de outubro de 2021 — NJ/Comissão

39

2022/C 37/53

Processo T-699/21: Recurso interposto em 31 de outubro de 2021 — Peace United/EUIPO — 1906 Collins (MY BOYFRIEND IS OUT OF TOWN)

40

2022/C 37/54

Processo T-705/21: Recurso interposto em 3 de novembro de 2021 — Balaban/EUIPO (Stahlwerk)

41

2022/C 37/55

Processo T-706/21: Recurso interposto em 3 de novembro de 2021 — Balaban/EUIPO (Stahlwerkstatt)

41

2022/C 37/56

Processo T-715/21: Recurso interposto em 5 de novembro de 2021 — Cellnex Telecom e Retevisión I/Comissão

42

2022/C 37/57

Processo T-731/21: Recurso interposto em 16 de novembro de 2021 — Společnost pro eHealth databáze/Comissão

43

2022/C 37/58

Processo T-732/21: Recurso interposto em 16 de novembro de 2021 — Asociación de Elaboradores de Cava de Requena/Comissão

44

2022/C 37/59

Processo T-734/21: Recurso interposto em 17 de novembro de 2021 — The Chord Company/EUIPO — AVSL Group (CHORD)

45

2022/C 37/60

Processo T-735/21: Recurso interposto em 17 de novembro de 2021 — Aprile e Commerciale Italiana/EUIPO — DC Comics partnership (Representação estilizada de um morcego preto dentro de uma moldura oval branca)

46

2022/C 37/61

Processo T-737/21: Recurso interposto em 19 de novembro de 2021 — Refractory Intellectual Property/EUIPO (e-tech)

47

2022/C 37/62

Processo T-738/21: Recurso interposto em 19 de novembro de 2021 — Bora Creations/EUIPO (essence)

47

2022/C 37/63

Processo T-741/21: Recurso interposto em 22 de novembro de 2021 — LG Electronics/EUIPO — ZTE Deutschland (V10)

48

2022/C 37/64

Processo T-742/21: Recurso interposto em 19 de novembro de 2021 — Preventicus/EUIPO (NIGHTWATCH)

49

2022/C 37/65

Processo T-743/21: Recurso interposto em 22 de novembro de 2021 — Ryanair/Comissão

50

2022/C 37/66

Processo T-744/21: Recurso interposto em 24 de novembro de 2021 — Medela/EUIPO (MAXFLOW)

51

2022/C 37/67

Processo T-745/21: Recurso interposto em 22 de novembro de 2021 — Rotkäppchen-Mumm Sektkellereien/EUIPO — Cantina San Donaci (Passo Lungo)

51

2022/C 37/68

Processo T-747/21: Recurso interposto em 26 de novembro de 2021 — Borussia VfL 1900 Mönchengladbach/EUIPO — Neng (Fohlenelf)

52

2022/C 37/69

Processo T-749/21: Recurso interposto em 26 de novembro de 2021 — Gerhard Grund Gerüste/EUIPO — Josef Grund Gerüstbau (Josef Grund Gerüstbau)

53

2022/C 37/70

Processo T-752/21: Recurso interposto em 29 de novembro de 2021 — Associação do Socorro e Amparo/EUIPO — De Bragança (quis ut Deus)

53

2022/C 37/71

Processo T-755/21: Recurso interposto em 1 de dezembro de 2021 — Illumina/Comissão

54

2022/C 37/72

Processo T-757/21: Recurso interposto em 2 de dezembro de 2021 — Activa — Grillküche/EUIPO — Targa (Aparelhos para grelhar)

55

2022/C 37/73

Processo T-759/21: Recurso interposto em 6 de dezembro de 2021 — Société des produits Nestlé/EUIPO — The a2 Milk Company (A2)

56